O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou na última segunda-feira (7) que é “pouco provável” que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais e estaduais.
“Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. Com certeza ele fará as reflexões de cada uma das opções, essa é uma escolha que só cabe a ele”, afirmou Costa em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, aumenta o atual número de deputados federais de 513 para 531 (18 a mais). Uma emenda do Senado determinou que a elevação não gere custos ao poder público – mas isto pode implicar em uma despesa adicional de R$ 150 milhões ao ano.
A partir do momento que entrar em vigor, a medida deve gerar efeito cascata em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e pode levar o Congresso a aprovar medida de elevação do teto atual para emendas parlamentares.
Lula havia indicado inicialmente que sancionaria a proposta, mas a repercussão negativa nas redes sociais fez o presidente recuar. Para não ter um eventual veto derrubado pelo Poder Legislativo, ele avalia deixar a iniciativa caducar.
Indiferente à decisão a ser tomada por Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (8) que promulgará o projeto, caso o texto não seja sancionado.
VAGAS
A proposta cria mais 18 vagas e foi diretamente articulada por Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. Com a redistribuição determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base no Censo Demográfico de 2022, alguns estados que tiveram redução no número de eleitores perderiam cadeiras na Casa. Esse seria o caso da Paraíba, estado de Hugo Motta.
Mas, o texto permitiu que nove estados ganhassem vagas a partir de 2026 e nenhum perdesse.
Os estados que ganharão mais deputados são Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1).
Já os estados que perderiam as vagas são: Rio de Janeiro (-4), Rio Grande do Sul (-2), Piauí (-2), Paraíba (-2), Bahia (-2), Pernambuco (-1) e Alagoas (-1).
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