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O Governo Federal atinge, nesta semana, a marca de R$ 2,1 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos indevidos. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento.
Durante a análise, o INSS identificou uma nova irregularidade: pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas.
Muitas entidades também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova. O processo de verificação continua, e casos semelhantes que venham a ser confirmados terão o mesmo tratamento.
“Essas pessoas também estão sendo incluídas. São vítimas do que chamamos de ‘fraude da fraude’. Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O prazo para aderir ao acordo de ressarcimento segue aberto. O procedimento é gratuito, simples, não exige envio de documentos e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios nos seguintes casos:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes do dia 23 de abril de 2025.
