Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete condenados do núcleo principal da tentativa de golpe de Estado apresentem recursos contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo, que se encerra às 23h59, foi de cinco dias contados a partir da publicação do acórdão do julgamento, ocorrida na última quarta-feira (22). O documento reúne todos os votos, fundamentos e argumentos apresentados pelos ministros e oficializa as condenações dos réus.
As defesas devem apresentar embargos de declaração, um tipo de recurso usado para apontar contradições, omissões ou erros materiais na decisão. Embora não alterem o resultado do julgamento, esses embargos podem adiar o início da execução das penas.
Após a apresentação, os recursos serão analisados pelos ministros da Primeira Turma do STF — Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Ainda não há data definida para o julgamento.
Caso os embargos sejam rejeitados, as defesas ainda poderão apresentar um novo recurso do mesmo tipo. Se este também for negado, o Supremo reconhece o trânsito em julgado, ou seja, a condenação torna-se definitiva — e, a partir desse momento, as penas podem começar a ser cumpridas.
NOVO RECURSO
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, os demais réus do núcleo principal da trama golpista receberam as seguintes penas:
– Alexandre Ramagem, deputado federal: 16 anos e um mês de prisão;
– Anderson Torres, ex-ministro: 24 anos de prisão;
– Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão;
– Augusto Heleno, ex-ministro: 21 anos de prisão;
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: dois anos de prisão;
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro: 19 anos de prisão;
– Walter Braga Netto, ex-ministro: 26 anos de prisão.
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