O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei (PL) que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em escolas. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, o projeto proíbe o uso de aparelhos eletrônicos dentro das salas de aula para todos os estudantes, exceto se necessários para atividades pedagógicas e autorizados pelos professores.
Nestes casos, fica autorizado o uso de aparelhos eletrônicos por aluno, dentro ou fora da sala de aula, para garantir a acessibilidade e inclusão, atender às condições de saúde dos estudantes e garantir os direitos fundamentais.
A proibição é defendida pelo governo federal e por alguns estados, caso do Rio de Janeiro, onde um decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD) proibiu o uso de celulares nas escolas públicas municipais desde fevereiro.
Em São Paulo, a lei que proíbe os aparelhos em escolas de todo o estado foi sancionada no início de dezembro pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)
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