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Um Projeto de Lei, já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, promete mudar a relação entre idosos e o sistema financeiro no Brasil.
O texto torna crime a discriminação contra pessoas com mais de 60 anos em operações de crédito, financiamento ou concessão de empréstimos bancários, uma prática silenciosa, mas recorrente, segundo entidades de defesa do consumidor.
A proposta altera o Código Penal e o Estatuto da Pessoa Idosa, incluindo punições para bancos, financeiras e correspondentes que recusarem crédito com base apenas na idade ou condições de saúde do solicitante.
Infratores estarão sujeitos a pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa e sanções administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (Senacon).
O projeto também proíbe que instituições financeiras cobrem juros maiores, exijam garantias adicionais ou imponham condições mais severas a idosos, quando não houver justificativa técnica ou financeira comprovada.
LEVANTAMENTO
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), milhares de idosos são rejeitados por bancos todos os anos em pedidos de financiamento, renegociação de dívidas ou abertura de crédito consignado.
As justificativas vão desde a idade avançada até condições de saúde consideradas “de risco”, conforme reclamações de clientes e apurações feitas pelo órgão.
Um levantamento da Defensoria Pública da União (DPU) mostrou que, entre 2022 e 2024, o número de denúncias de discriminação financeira contra idosos cresceu 47%.
Grande parte dos casos ocorre em empréstimos consignados e cartões vinculados ao INSS, onde os bancos impõem limites ou recusas automáticas sem explicação formal.
