A Procuradoria-Geral da República (PGR) descartou nesta terça-feira (14) o pedido de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi em resposta a solicitação dos deputados Lindbergh Farias e Taliria Petrone, líderes do PT e do PSOL na Câmara, respectivamente, que acusam o parlamentar de atuar contra o país no exterior.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, afirma que o pedido só pode ser feito pela Polícia Federal ou pela própria Procuradoria. A manifestação foi feita após o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar que a PGR se pronunciasse sobre o pedido de prisão do deputado federal, que está residindo nos Estados Unidos desde março passado.
"Em embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, suas excelências não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito", explica Gonet.
O procurador-geral também aponta que a PGR se reservará à avaliação de um eventual requerimento de medidas cautelares em momento “oportuno”. Além da prisão preventiva, os parlamentares pediram o bloqueio de pagamento de salários e verba indenizatória do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lindbergh e Taliria argumentaram que o pedido de prisão preventiva é necessário para proteger as garantias de ordem pública e econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, tendo em vista as articulações que Eduardo vem fazendo nos EUA contra autoridades brasileiras, instituições e o Brasil.
Comentários: