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Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizaram, na semana passada, a Operação Rio Escuro, nos municípios de Guarda-Mor, Paracatu e Vazante. O objetivo foi coibir irregularidades ambientais, decorrentes do uso de recurso hídrico sem outorga ou em desconformidade na Área de Conflito do Rio Escuro.
Durante a operação, foram fiscalizados 16 usuários dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Escuro, numa área de conflito pelo uso da água. A operação resultou na aplicação de um total de multas de R$ 485 mil, cumulativamente com a penalidade de suspensão das atividades desenvolvidas.
As principais infrações ambientais constatadas foram captação em desconformidade com a portaria de outorga, deixar de instalar sistema de medição da vazão residual, operar empreendimento sem a devida licença ambiental e intervir em Área de Preservação Permanente (APP).
