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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma nesta terça-feira (21) o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, jornada que prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.
A proposta, apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), defende a criação de duas folgas por semana como forma de atualizar a legislação trabalhista e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
O texto tem parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria, e deve ser votado ainda nesta semana. Se for aprovado, seguirá para análise no plenário do Senado.
Segundo senador, a atualização da jornada é necessária para garantir condições mais humanas e equilibradas para os trabalhadores, sem prejuízo à economia. Já o bloco da oposição teme que o projeto crie insegurança jurídica e pressione micro e pequenas empresas.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi a primeira a defender a redução da jornada de trabalho, de 44 para 36 horas, também por meio de uma PEC apresentada na Câmara no início deste ano.
As últimas pesquisas de opinião popular apontaram que quase 70% dos trabalhadores brasileiros são favoráveis a aprovação da proposta que acaba com a escala 6 x 1.
A última mudança na jornada de trabalho no Brasil aconteceu em 1988 quando a escala semanal reduziu de 48 para 44 horas, com a promulgação da Constituição Federal daquele ano.
