Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (27) o prazo para que a acusação e as defesas dos réus do “Núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 apresentem suas alegações finais no processo em tramitação na Corte.
Fazem parte do grupo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pelos crimes de: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão.
Pela decisão, a partir da intimação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 15 dias para apresentar sua versão final dos fatos investigados.
Na sequência, pelo mesmo prazo, é a vez da defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que tem precedência por ter fechado um acordo de delação premiada.
Por último, as defesas dos outros réus terão, conjuntamente, também 15 dias para apresentar ao Supremo suas últimas manifestações.
Moraes destacou ainda que o prazo para as alegações finais não será interrompido durante o recesso judicial, que acontece de 2 a 31 de julho. Isso porque a ação penal têm um réu preso, o general e ex-ministro Walter Braga Netto (fato que demanda agilidade do processo).
Encerrada as alegações finais, o ministro poderá marcar a data do julgamento do caso na Primeira Turma da Corte. Além de Moraes, relator do caso, o colegiado é composto pelos ministros, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
