O PL pretende usar um texto da Constituição Federal para tentar manter o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), frustrar a tentativa inicial do partido. Conforme o artigo 55 da Carta, o parlamentar precisaria de um terço ou mais de faltas não justificadas em sessões ordinárias para perder o cargo.
Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, o "pulo do gato" está no termo "sessões ordinárias". Motta herdou um hábito que o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) manteve mesmo depois da pandemia de convocar sessões extraordinárias.
Como sessões extraordinárias não são sessões ordinárias, acreditam integrantes do PL na Câmara, isso seria suficiente para preservar o mandato de Eduardo.
Há, porém, um precedente nesta legislatura deixado por Chiquinho Brazão (sem partido), que perdeu o mandato em abril passado após ficar um ano e um mês como deputado preso preventivamente sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.
"Esse foi um erro da defesa do Chiquinho Brazão. Nós iremos apresentar o nosso argumento e o nosso argumento é o regimento", afirmou Sóstenes após ser questionado sobre o precedente.
TENTATIVA FRUSTRADA
A primeira tentativa do PL de salvar o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) consistiu em tentar nomeá-lo como líder da minoria da Câmara. Uma vez líder, argumentavam técnicos do PL, um ato da Mesa Diretora permitiria que a presença de líderes não fosse contabilizada.
O plano acabou frustrado no mês passado. Documento da secretaria-geral da Mesa da Câmara considerou que a ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança.
Caso perca o mandato por faltas, a expectativa é que isso ocorra por decisão da Mesa em março do próximo ano, que é quando são contabilizadas as faltas do ano anterior. Técnicos do PL estimam que 44 faltas não justificadas podem implicar na cassação de Eduardo. Até o momento, ele tem 34 faltas não justificadas.
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