Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolado no último 23, para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido.
Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro preso em casa, medida que visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.
No momento, pesa contra Bolsonaro um mandado de prisão preventiva domiciliar decorrente do inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
O inquérito que levou Bolsonaro a ficar preso em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, por sua vez, foi aberto para apurar a atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir ordens judiciais. Entre as medidas cautelares impostas a ele estão:
– Uso de tornozeleira eletrônica.
– Recolhimento domiciliar.
– Proibição de acesso a embaixadas e consulados e de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.
– Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
