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A falta de ajuda do governo Romeu Zema (Novo) para a prestação dos serviços de assistência social nos municípios mineiros virou alvo de uma cobrança dos prefeitos à administração estadual. Os prefeitos – que receiam uma paralização dos serviços – temem que o governo repita o corte de recursos do orçamento destinado ao setor, que neste ano chegou a R$ 1 bilhão.
“Nós temos fontes para financiamento da saúde, que os municípios são obrigados a investir 15%. Nós temos a obrigação de 25% na educação. Mas a assistência social, em que as demandas a cada ano crescem mais, não tem uma fonte de financiamento”, alerta Marcos Vinicius Bizarro, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM).
Solução definitiva
No fim de 2023, o governo vetou um trecho da Lei Orçamentária Anual de Minas Gerais de 2024 (LOA) que destinava quase R$ 1 bilhão para o Fundo Estadual de Erradicação da Miséria (FEM). A situação provocou uma onda de reclamações de prefeitos e deputados da oposição e, em março, o governo liberou R$ 919 milhões. Mas o dinheiro, segundo os prefeitos, ainda é pouco e não resolveu o problema das cidades. Eles cobram uma solução definitiva para a questão.
O secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, explicou que os recursos do FEM têm garantido fluxo de caixa do governo para resolver outras questões, como o investimento mínimo em educação e o pagamento em dia dos servidores. Valadares busca dar uma garantia de que o governo do Estado irá atuar junto com os municípios visando uma solução definitiva para a questão.
