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A partir de 1º de dezembro, entra em vigor em Minas Gerais uma nova forma de calcular o ICMS-ST sobre medicamentos, com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
Prevista no Decreto nº 49.107/2025, a mudança tem gerado forte reação do setor farmacêutico, que teme aumento da carga tributária e repasse ao consumidor, incluindo o Sincofarma-MG (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais).
O Sincofarma-MG critica a falta de diálogo do Governo do Estado e alerta para risco iminente de alta nos preços, que pode afetar principalmente os idosos, parcela dos consumidores que mais dependem de medicamentos.
Especialistas apontam ainda que a nova sistemática pode elevar custos operacionais das pequenas farmácias e provocar distorções regionais nos valores de praticamente todos os itens comercializados
