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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou, nesta terça-feira (22), que haja discussões no ministério para tratar sobre o fim da multa rescisória, concedida aos trabalhadores após a demissão sem justa causa, ou sobre a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O titular da pasta classificou a informação como fake news.
Em publicação no X (Twitter), ele escreveu que “o Ministério do Trabalho e Emprego NÃO cogita ou realiza QUALQUER debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS”.
A declaração ocorre após repercutir nas redes sociais a informação de que o governo federal, num pacote de corte de gastos, discute suspender o benefício dos trabalhadores e usá-los para “afrouxar” o rombo nas contas públicas.
Pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe o pagamento de uma multa de 40% sobre o valor do saldo na conta do FGTS.
