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A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), anistia política a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em razão das violações sofridas durante a ditadura militar. Decisão foi favorável ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única, à ex-presidente.
Os conselheiros julgaram um requerimento protocolado em 21 de outubro de 2002, que foi indeferido em 28 de abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A ex-presidente, então, entrou com recurso e o caso foi novamente analisado.
“No período da ditatura, a requerente dedicou-se a defesa da democracia, da igualdade e da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensas atividades políticas e de posição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais abusos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida além de ser sido presa e severamente torturada”, diz trecho do requerimento.
Ao final da votação, que teve uma única divergência a posição do conselheiro Rafael Abritta, sobre indenizações estaduais, a presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, declarou Dilma anistiada e pediu desculpas em nome do país.
