O Banco Central (BC) decidiu barrar o Pix para CPFs e CNPJs irregulares, como uma medida para combater fraudes e golpes pelo sistema de pagamento instantâneo. Estima-se que 8 milhões de chaves Pix podem ser afetadas pela regra.
De acordo com a nova norma, instituída por iniciativa exclusiva do BC, os bancos têm cerca de um mês para verificar os cadastros de pessoas físicas e empresas. Quem estiver irregular deve ter as chaves Pix excluídas.
A inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com cobrança de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal. Ou seja, o BC não vai excluir as chaves de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de impostos ou taxas.
Os CPFs que podem sofrer a restrição são aqueles com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”. E os CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Para a pessoa conferir se o CPF está regular, basta ir ao site da Receita Federal, clicar em “Meu CPF”, Consultar CPF e “Iniciar”. No formulário, preencher com o número do CPF e a data de nascimento, marcar a caixa “Sou Humano” e clicar em consultar. Na sequência, vai aparecer o comprovante com a situação cadastral.
Para ver o CNPJ, procure por Consultar CNPJ no site da Receita. Depois, nas “Etapas para realização deste serviço”, clique em Emitir comprovante. Preencher o campo com o número do cadastro e marcar a caixa “Sou humano” para consultar. No documento que vai aparecer, observar o campo “Situação cadastral”.
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