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O Senado aprovou nessa quarta-feira (2) a medida provisória (MP) que criou o novo crédito consignado para trabalhadores formais do setor privado, o chamado consignado CLT, que oferece mais garantia para os bancos.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida está em vigor desde março deste ano. Mas, para se tornar uma lei definitiva, precisava ser aprovada pelo Congresso.
Como o Senado mudou alguns pontos do texto, inclusive ampliando a modalidade de empréstimo para motoristas e entregadores de aplicativo, estas alterações podem ou não ser sancionadas pelo presidente.
Batizado de "Crédito do Trabalhador", o novo consignado permite que todos os trabalhadores com carteira assinada contratem empréstimos com descontos em folha de pagamento. Nas transações comuns de crédito pessoal, os juros passam de 5% ao mês, valor que cai para 3% ou menos com a nova modalidade, dependendo da instituição financeira.
A iniciativa serve para estimular a concorrência no sistema financeiro, em um momento no qual o Ministério do Trabalho está monitorando os bancos que operam esse tipo de empréstimo.
Segundo o Ministério do Trabalho, entre março e junho passado foram contratados mais de R$ 14 bilhões em créditos pela nova modalidade de consignado. Pelas regras, as parcelas do empréstimo não podem comprometer mais do que 35% do salário.
