Em vigor desde agosto passado, a Lei 25.432 alterou a lei que instituiu a Política Estadual de Desporto em Minas Gerais. Proposta pelo deputado estadual Arnaldo Silva (União Brasil), a nova norma possibilita a reserva de um percentual mínimo no Orçamento do Estado para o financiamento de projetos profissionais e amadores na área de esportes.
A antiga lei, criada há duas décadas, estabelece diretrizes para o incentivo das práticas desportivas, como segurança do praticante e articulação com programas de saúde, dentre outras atividades. Ela já determinava a reponsabilidade do poder público assegurar recursos orçamentários, porém, sem prever a reserva de um percentual mínimo para isso.
Devido à iniciativa do deputado Arnaldo Silva, com a previsão legal que passou a vigorar, o governo pode estabelecer uma parte da receita orçamentária do Estado para financiamento desses programas esportivos.
A preocupação do parlamentar com o fortalecimento do esporte em Minas também teve reflexos positivos em Vazante. Recentemente, atendendo reivindicação do vereador Clever Lobito (União Brasil), ele destinou recursos da ordem de R$ 100.000,00 para o município.
Direcionado para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o dinheiro foi destinado à compra de materiais, custeio de atividades da pasta, manutenção dos projetos “Atletas do Futuro”, “Meninas de Ouro”, “Academia do Vôlei” e outros gastos no setor.
O presidente local do União Brasil, advogado Roberto Ferreira, lembra que, além de recursos para o esporte, o deputado Arnaldo Silva já contemplou Vazante com emendas que somam cerca de R$ 1.240.000,00, incluindo R$ 600.000,00 para o Programa Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (PROAF), e para áreas da segurança pública, social e cultura
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