Após a forte reação negativa à chamada PEC da Blindagem, a tentativa de alterar a Constituição para proteger parlamentares de processos criminais foi rejeitada nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Como a rejeição foi unânime, com placar de 26 a 0, o regimento do Senado estabelece que a proposta já está enterrada e não precisa ser votada no plenário da Casa, informou o gabinete do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ.
A proposta de emenda constitucional (PEC) foi aprovada na semana passada na Câmara, gerando críticas nas redes sociais de amplos setores sociais e protestos nas ruas das capitais do país e grandes cidades do país no último domingo (21).
Também chamada de “PEC da Impunidade” ou “PEC da Bandidagem”, o texto prevê que processos criminais contra deputados e senadores só possam ser iniciados no Supremo Tribunal Federal (STF) após aval do Senado ou Câmara, em votação secreta.
Hoje, o STF pode iniciar ações penais livremente, e as casas legislativas têm poder de suspender depois os processos (em algumas circunstâncias), o que não costuma ocorrer.
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