A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, na terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala de trabalho 6x1, em que o trabalhador tem jornada de seis dias consecutivos e apenas um dia de folga. Pela frente, há todo um trâmite para a medida avançar.
Agora, a matéria inicia sua tramitação no Congresso Nacional, passando por diversas etapas antes de uma possível aprovação definitiva.
Primeiramente, a PEC será a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nessa fase, os parlamentares analisam se a proposta é constitucional e atende aos requisitos jurídicos necessários, sem discussão do mérito da medida.
Caso a PEC seja aprovada na CCJ, será criada uma Comissão Especial para debater o conteúdo da proposta. Esse colegiado poderá realizar audiências públicas, ouvir especialistas e propor eventuais mudanças no texto original. Essa etapa é fundamental para aprofundar a discussão sobre os impactos da medida.
VOTAÇÕES
Após a análise pela Comissão Especial, a proposta será encaminhada ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser votada em dois turnos. Para ser aprovada nesta fase, a PEC precisa do aval de pelo menos 308 deputados em cada uma das votações.
Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado Federal, onde passará por uma tramitação semelhante. Primeiro, será analisada por uma comissão específica e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos. No Senado, a aprovação depende do voto favorável de pelo menos 49 senadores em cada uma das votações.
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