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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está dificultando o processo de notificação sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Moraes, Eduardo está fora do Brasil para fugir de uma "possível responsabilização judicial", e evitando a aplicação da lei. O deputado está morando nos Estados Unidos desde o início do ano.
Por isso, o ministro relator do caso determinou que a notificação do deputado seja feita via edital, que ocorre quando alguém dificulta o recebimento da intimação. No caso do outro denunciado, o blogueiro Paulo Figueiredo, a notificação será feita via cooperação internacional, por carta rogatória.
Na última segunda-feira (22), a PGR apresentou ao STF uma denúncia contra Eduardo e Figueiredo por coação em processo judicial. Segundo a denúncia, os dois denunciados articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a denúncia, inicia-se o processo de notificação judicial. Esse procedimento consta na lei para garantir que os envolvidos no processo estejam cientes de que há uma ação contra eles. A etapa também é fundamental para garantir o amplo direito à defesa dos denunciados.
