Uma das prioridades do governo de Romeu Zema (Novo) no segundo semestre deste ano será aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a retomada da cobrança adicional de 2% no ICMS sobre bens supérfluos.
A alíquota adicional se aplica para cervejas, armas, refrigerantes, bebidas energéticas, produtos de tabacaria, rações para pets, perfumes, cosméticos, celulares, câmeras fotográficas, equipamentos para pesca esportiva e equipamentos de som ou vídeo para carros, como alto-falantes e amplificadores.
O governo estima arrecadar entre R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano, recursos que são destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A cobrança foi criada em 2011, pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), sendo renovada por Fernando Pimentel (PT) e depois por Zema até 2022.
O governo de Minas tentou realizar mais uma renovação no ano passado, mas o projeto não foi aprovado a tempo na ALMG. Assim, a cobrança do imposto adicional não está ocorrendo em 2023.
Por tratar-se de mudança na alíquota do ICMS, é preciso que a alteração seja aprovada no ano anterior para começar a valer. Dessa forma, é necessário que o projeto vire lei ainda neste ano para que a cobrança possa ser retomada a partir de 2024.
Comentários: