A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que visa punir aqueles que deliberadamente retiram o preservativo durante ou antes do ato sexual sem o consentimento do parceiro ou parceira, informa a coluna Universa do portal de notícias UOL. A proposta recebeu apoio na comissão e agora avança para o Plenário em busca de aprovação final.
Relatada pelo deputado Felipe Francischini (União-PR), a matéria propõe uma pena de reclusão que pode variar de seis meses a dois anos, juntamente com o pagamento de multa. O projeto, se aprovado, buscará coibir uma prática amplamente considerada como uma séria violação dos direitos fundamentais das pessoas.
O relator da proposta afirmou que o ato de retirar a camisinha sem consentimento pode ter repercussões significativas para a saúde e o bem-estar das vítimas, como propagação de doenças sexualmente transmissíveis ou gravidez indesejada.
Caso o projeto seja aprovado pelo Plenário da Câmara e sancionado pelo presidente, o Brasil se juntará a um grupo crescente de países que reconhecem a importância de legislar contra essa prática prejudicial.
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