O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou, nessa quinta-feira (1º), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento avaliou o episódio da apreensão de uma arma atribuída ao ex-presidente e concluiu que o caso não justifica a alteração do regime de pena.
Gonet acompanha o entendimento da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que não indiciou Bolsonaro no episódio envolvendo o transporte de sua pistola por um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Em sua manifestação, o PGR destacou que não há elementos para imputar ao ex-presidente uma falta disciplinar que afete o regime de prisão em que ele cumpre sua pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. No entanto, o parecer defende que a arma apreendida seja retida, mas não vê motivos para o retorno de Bolsonaro ao Complexo Penitenciário da Papuda.
APREENSÃO
No último dia 15, durante uma blitz de trânsito em Taguatinga (DF), agentes encontraram uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro, e um carregador sobressalente. O armamento estava em posse do militar Estácio Leite da Silva, da equipe de segurança do ex-presidente.
A defesa de Jair Bolsonaro afirma que a arma estava inoperante porque seguranças retiraram o percussor — peça essencial para o disparo — sem o conhecimento dele.
Segundo os advogados, a medida, que teria sido autorizada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, foi tomada de forma preventiva em razão do uso de medicamentos psiquiátricos pelo ex-presidente, que afetariam sua cognição.
O episódio ocorre no contexto do fim do prazo da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro, por recomendações médicas, cujo prazo inicial de 90 dias venceu na última quinta-feira (25).
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