O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na quinta-feira (18) os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nos municípios brasileiros referentes às eleições municipais de 2024.
Os valores equivalem aos aprovados no pleito de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — conforme previsto pela Lei Eleitoral.
No caso de Vazante, o limite das despesas de campanha para candidatos a prefeito foi atualizado de R$ 108.039,06 para R$ 159.850,76.
Já os gastos de campanha para candidatos a vereador no município subiram de R$ 17.995,26 para 26.625,15 com a atualização monetária.
Nos municípios vizinhos de Lagamar e Guarda-Mor o limite dos gastos de campanha para candidatos a prefeito é o mesmo de Vazante, mas para postulantes ao cargo de vereador aumentou de R$ 10.803,91 para R$ 15.985,08.
O candidato que ultrapassar os gastos fixados para cada campanha terá de pagar multa equivalente a 100% da quantia acima do teto definido, pode ser enquadrado no crime de abuso de poder econômico e estará sujeito a impugnação.
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