Os brasileiros que têm cães ou gatos poderão pagar menos Imposto de Renda no futuro caso seja aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta autoriza a dedução de despesas relacionadas à saúde preventiva dos animais de estimação na declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), criando um novo benefício fiscal voltado aos tutores.
Atualmente, a legislação não permite descontar gastos com pets da base de cálculo do imposto, e animais de estimação também não podem ser declarados como dependentes.
O Projeto de Lei nº 4.236/2025 propõe a criação de regras para que determinados gastos com cães e gatos possam ser abatidos da declaração do Imposto de Renda.
A proposta limita o benefício às despesas relacionadas à saúde preventiva dos animais, incluindo:
- Vacinação obrigatória e complementar;
- Castração cirúrgica ou química;
- Implantação de identificador eletrônico;
- Consultas veterinárias de rotina;
- Exames laboratoriais voltados à prevenção de zoonoses;
- Medicamentos e insumos vinculados aos procedimentos.
Para utilizar a dedução, o contribuinte deverá apresentar notas fiscais emitidas pelo profissional ou estabelecimento responsável pelo atendimento. Além disso, o animal precisará estar registrado em um sistema oficial reconhecido pelo poder público.
O texto também destaca o crescimento da população de animais de estimação no país. Estimativas apontam que o Brasil possui cerca de 160 milhões de pets, reforçando a importância de políticas voltadas ao bem-estar animal e à prevenção de doenças.
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