O Ministério da Previdência Social ampliou a lista de doenças e condições que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições à Previdência Social.
Desde 24 de julho, a gestação de alto risco integra essa relação. A mudança foi estabelecida por uma portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos ministros Wolney Queiroz, da Previdência Social, e Alexandre Padilha, da Saúde.
Com a inclusão, subiu para 18 o número dos diagnósticos de doenças e condições que dispensam o cumprimento da carência mínima para a concessão do benefício.
Em 2022, a lista já havia sido ampliada com a inclusão do acidente vascular encefálico agudo e do abdome agudo cirúrgico, nos casos considerados graves.
O rol foi instituído pela Lei nº 8.213, de 1991, e, desde então, passou por duas ampliações: a de 2022 e a mais recente, que incluiu a gestação de alto risco. Veja abaixo a lista completa:
01 - Tuberculose ativa;
02 - Hanseníase;
03 - Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
04 - Neoplasia maligna;
05 - Cegueira;
06 - Paralisia irreversível e incapacitante;
07 - Cardiopatia grave;
08 - Doença de Parkinson;
09 - Espondilite anquilosante;
10 - Nefropatia grave;
11 - Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
12 - Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
13 - Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
14 - Hepatopatia grave;
15 - Esclerose múltipla;
16 - Acidente vascular encefálico (agudo);
17 - Abdome agudo cirúrgico; e
18 - Gestação de alto risco.
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