A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (17) a urgência para o Projeto de Lei (PL) que concede anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Com a aprovação do regime de urgência, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. O PL foi aprovado por 311 votos a 163. Houve 7 abstenções.
Apesar do avanço, ainda não há consenso sobre o conteúdo final da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai escolher o relator nos próximos dias e, segundo se especula, deve optar por um deputado de centro com bom trânsito no Supremo Tribunal Federal (STF).
A urgência aprovada foi em relação ao projeto de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia a pessoas envolvidas em manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais, e a entrada em vigor da lei.
O texto, no entanto, deve sofrer alterações após a escolha do relator e durante as negociações para viabilizar a aprovação da proposta.
A pauta ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pelo STF por tentativa de golpe de Estado. O texto atual não menciona Bolsonaro ou seus aliados diretamente.
Além do ex-presidente, o Supremo condenou os seguintes réus por envolvimento na trama golpista:
– Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
– Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
– Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
– Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
– Walter Braga Netto: ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022; e
– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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