A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reajustou em 16,6%, de R$ 27 mil para R$ 31,5 mil, o limite mensal da verba indenizatória dos deputados estaduais. O reajuste foi publicado no Diário do Legislativo na sexta-feira (17).
Os deputados estaduais podem realizar uma série de gastos com locação de imóvel, combustível, manutenção de veículos, consultorias, entre outros. Desde que as despesas tenham relação com o exercício do mandato, eles apresentam as notas fiscais à ALMG e pedem reembolso até o limite mensal.
Também são passíveis de reembolso gastos com locação e fretamento de veículos, passagens, hospedagem, alimentação, material de expediente, despesas gerais com informática, promoção e participação em eventos e assinaturas de publicações, periódicos e clippings.
Em nota, a ALMG ressaltou que a verba é liberada mediante requerimento e comprovação dos gastos. “A última atualização no valor da verba indenizatória foi no ano de 2016, o que demonstra grande defasagem em comparação com a evolução de preços dos serviços ao longo desse período”, diz a nota.
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