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O Senado aprovou nesta quinta-feira (7), de forma simbólica, o projeto de lei que garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente, R$ 3.036,00. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta tem o mesmo teor de uma medida provisória enviada pelo governo, em abril, e que perde validade na segunda-feira (11). O texto ajusta a primeira faixa de isenção, garantida aos trabalhadores de menor renda, conforme o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00.
O projeto da isenção do IR foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). No Senado, o relator foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.
MAIS REDUÇÃO
Uma comissão especial criada pela Câmara dos Deputados já aprovou o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A medida cumpre promessa de campanha de Lula nas eleições de 2022.
O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 a renda máxima que terá redução parcial de Imposto de Renda.
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A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.
