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A partir desta terça-feira (2), entram em vigor as novas diretrizes para o rotativo do cartão de crédito, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro passado. As regras visam conter os altos juros cobrados nessa modalidade e trazer mais transparência aos consumidores, segundo reportagem do jornal Valor Econômico.
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As alterações foram uma resposta à lei do programa "Desenrola Brasil", sancionada em outubro, que deu um prazo de 90 dias para o mercado propor limites para as taxas de juros no cartão de crédito.
Na última reunião do ano, o CMN detalhou as novas diretrizes, estabelecendo que os juros cobrados no rotativo não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida. A regulamentação abrange diversos componentes, como juros remuneratórios, juros de mora, multa moratória, tarifas e comissões incidentes nas operações de crédito.
De acordo com o Banco Central (BC), a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo para pessoas físicas ficou em 14,94% ao mês, ou o equivalente a 431,58% ao ano, em outubro de 2023, o dado mais recente disponível.
O limite imposto pelas novas regras não é visto como uma solução completa para o problema que implica os juros exorbitantes cobrados pelos bancos, mas como uma medida temporária diante do desafio mais profundo relacionado à alta taxa de inadimplência dos que recorrem aos cartões de crédito.
