Membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados aprovaram projeto de lei que isenta pessoas com mais de 75 anos do pagamento do Imposto de Renda (IR) até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social, fixado em R$ 8.157,41 para 2025. Caso estejam empregadas, essas pessoas também ficam isentas da contribuição previdenciária.
A versão aprovada é o substitutivo do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), para o Projeto de Lei 5965/23, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Rubens Otoni apresentou nova redação, mantendo objetivo similar ao do texto original.
A proposta inclui as isenções na norma sobre o Imposto de Renda nos salários (Lei 7.713/88) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, no trecho sobre contribuição previdenciária obrigatória de aposentado ou pensionista que ainda trabalha como empregado.
“O envelhecimento traz consigo a evolução dos gastos necessários à manutenção do padrão de vida, geralmente com a redução da capacidade da pessoa em gerar renda”, justificou a deputada Renata Abreu, autora da proposta original.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levada a votação do plenário da Câmara dos Deputados.
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