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O pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL) nesta semana, será a 55ª representação que pede a destituição de magistrados da Corte.
Atualmente, sete ministros do Supremo são alvos de pedido de impeachment. O recordista, que mais recebeu representações, é o ministro Alexandre de Moraes, alvo de 28 pedidos. Em segundo lugar, está o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, alvo de 16 ações.
Outros pedidos miram os ministros Gilmar Mendes (5), Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1).
A lista também conta com um pedido que solicita o impeachment de todos os magistrados da Suprema Corte ao mesmo tempo, apresentado em março de 2021. Por outro lado, um dos pedidos protocolados não especifica qual ministro do STF quer a destituição.
ANDAMENTO
O julgamento de um ministro do STF por suposto crime de responsabilidade é de competência do Senado, e não passa pela Câmara dos Deputados. Um pedido de impeachment de um magistrado da Corte pode ser apresentado por qualquer cidadão – não é necessário ser parlamentar.
Depois de encaminhados, os pedidos devem passar pela análise da Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica. Com base na análise, a Mesa Diretora do Senado, atualmente comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil), decide se dará andamento à denúncia ou se vai arquivá-la.
Se a Mesa Diretora decidir pelo avanço da representação, uma comissão especial é criada para analisar o caso. Após o debate, a apresentação de defesas e análise do parecer do relator designado, a ação é votada pelo plenário. Até que haja um despacho final, sobre o avanço ou arquivamento, o pedido segue tramitando no Senado.
