O governo federal pretende cobrar uma espécie de “pedágio” de 1% para liberar cada recurso indicado por deputados e senadores através da chamada emenda Pix, conforme prevê uma portaria publicada pelos ministérios da Fazenda e da Gestão e Inovação.
A cobrança da taxa foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o recurso será usado para melhorar o Transferegov.br, plataforma criada para centralizar e dar transparência aos repasses de recursos federais.
Conhecidas como "emendas pix", as emendas individuais impositivas por meio de transferência ficaram famosas no meio político. Atualmente, nesse tipo de transferência, o dinheiro chega até as conta da prefeitura ou estado sem vinculação com qualquer tipo de gasto relacionado a projetos, embora não possa ser utilizado em despesas de pessoal e 70% dele devam estar ligados a investimentos.
Essas emendas parlamentares somaram cerca de R$ 8 bilhões em 2024 e já foram questionadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O problema é que essa modalidade de repasse muitas vezes não especifica claramente quem destinou o recurso, nem como ele será aplicado, o que dificulta a fiscalização e pode levar a gastos ineficientes ou até mesmo desvio de recursos públicos.
A falta de transparência sobre o que é feito com o dinheiro na ponta levantou suspeita e chegou a desencadear operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O orçamento para emendas Pix vai somar R$ 7,3 bilhões em 2025, o que deve render R$ 73 milhões em taxas para o governo neste ano.
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