A determinação do Governo de Minas de cortar gastos atingiu em cheio a banca examinadora do Detran/MG em Patos de Minas. Os exames previamente agendados para o dia 18 de junho, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, foram suspensos, decisão que causou revolta nas autoescolas e candidatos a CNH. O Centro de Formação de Condutores União publicou uma nota de repúdio contra a medida.
“O CFC UNIÃO vem a público expressar sua mais profunda indignação diante da absurda e desrespeitosa decisão anunciada pelo Governo do Estado, que cancelou, de forma unilateral e sem diálogo prévio, a banca examinadora prevista para o dia 18/06, no bairro Nossa Senhora de Fátima, alegando cortes de gastos e contenção de despesas públicas”, diz a nota.
A suspensão da banca examinadora é uma das ações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para atender ao Decreto nº 48.898, que determina a racionalização de despesas.
Pela nova norma da Seplag, cada mês terá um limite financeiro previamente estabelecido para custear as atividades referentes aos exames de habilitação e honorários do período.
DIREITO
Vale lembrar que os candidatos à carteira de habilitação pagam taxas para a realização do exame. “Como instituição que atua há mais de duas décadas formando condutores conscientes e responsáveis, nos sentimos profundamente lesados — e, mais ainda, humilhados — ao ver nossos alunos, cidadãos de bem, serem tratados com tamanho descaso. Candidatos que cumpriram todas as exigências do processo, pagaram suas taxas, fizeram suas aulas práticas com esforço pessoal e financeiro e, agora, veem seu direito ao exame ser abruptamente negado, sem qualquer alternativa imediata, ressarcimento ou plano emergencial”, protestou a direção do CFC União.
O processo de habilitação tem prazo de validade de 12 meses. E, se não houver remanejamento imediato e prioridade no reagendamento dessas provas, os candidatos afetados ficarão no prejuízo. Não apenas financeiro, mas emocional e estrutural, pois muitos contam com a CNH para conseguir empregos, acessar oportunidades ou simplesmente conquistar autonomia.
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