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A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Na terça-feira (8), durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O deputado bolsonarista fez a declaração ao questionar as provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022, conforme foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado.
Entre as providências solicitadas pela AGU está uma possível investigação criminal, uma vez que as declarações do parlamentar podem configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147 do Código Penal).
Na mesma sessão em que Gilvan da Federal desejou a morte de Lula, a Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei n. 4012/23, do qual o deputado foi relator, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
Após a repercussão ruim do fato, Gilvan pediu a palavra em plenário para se retratar nesta quinta-feira (10) . Ele disse que "exagerou" e que estava "reconhecendo o seu erro".
O vídeo da fala do deputado contra Lula viralizou na internet e gerou intensas e acaloradas discussões nas redes sociais. Veja abaixo:
