Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o governo federal deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões em impostos devido a uma isenção dada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às igrejas.
O ato foi editado pouco antes das eleições de 2022, quando Bolsonaro disputava a reeleição, e livrou os líderes religiosos de recolher contribuições previdenciárias sobre as chamadas prebendas, que são pagamentos feitos pelas igrejas a padres, pastores ou responsáveis pela administração do local. Do ponto de vista formal, elas não são consideradas salários, e sim um tipo de benefício eclesiástico.
Segundo a auditoria feita pelo TCU, concluída no mês passado, do total que não foi arrecadado, quase R$ 285 milhões estão com “exigibilidade suspensa” – quando o Fisco fica impedido de praticar qualquer tipo de cobrança sobre o valor devido – ou parcelado entre os anos de 2017 e 2023, de acordo com informações do jornal O Globo.
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