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A 117ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), que abrange os municípios de Vazante e Guarda-Mor, divulgou nessa quarta-feira (28) uma nota pública contra a elaboração e a divulgação de listas de comerciantes, empresários e profissionais que possam ser alvo de boicotes ou retaliações por suas posições políticas e ideológicas.
No documento, a entidade afirma que a divergência de opiniões faz parte da democracia, mas ressalta que iniciativas destinadas a promover perseguição, intimidação ou discriminação por motivação política podem configurar ilícitos nas esferas civil, criminal e trabalhista, conforme as circunstâncias.
A nota também alerta para possíveis consequências jurídicas em casos que envolvam constrangimentos, prejuízos ou demissões discriminatórias. A OAB destaca que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e que divergências políticas não justificam ameaças ou perseguições.
Assinada pelo presidente da subseção, advogado Gabriel de Andrade, a manifestação defende o diálogo e o respeito às diferenças. Segundo informação acrescentada à divulgação, outras subseções da OAB na região também estão se posicionando contra as listas de boicote.
O assunto ganhou repercussão em Vazante após uma lista com 37 nomes de pessoas físicas e jurídicas da cidade, indicadas como apoiadoras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ser disseminada nas redes sociais, via grupos de WhatsApp.
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