STM DEVE DEIXAR JULGAMENTO SOBRE PERDA DE PATENTE DE BOLSONARO PARA 2027

O STM (Superior Tribunal Militar) deve analisar apenas no próximo ano os processos de perda de posto e de patentes dos militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, também são alvos das ações o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Integrantes da Corte avaliam que alguns casos ainda dependem de providências solicitadas pelas defesas e que não haverá tempo hábil para que os ministros preparem o voto e discutam a matéria em plenário antes do recesso judiciário, que começa no dia 20 de dezembro.

Em junho, o STM definiu um novo rito para os julgamentos de perda de posto e patente. O procedimento permite a indicação de provas durante o processo, incluindo o compartilhamento de documentos do STF com o STM.

Também inclui a anexação de declarações escritas de testemunhas abonatórias, que são aquelas destinadas a atestar a conduta e a reputação do militar, sem tratar diretamente dos fatos que levaram à condenação criminal.

A mudança estimulou uma nova movimentação das defesas para tentar ampliar o volume de provas favoráveis aos acusados. Com isso, os processos avançaram pouco.

Outro ponto levado em conta pelos ministros da Corte Militar são as discussões, no Congresso Nacional, sobre indulto ou anistia aos condenados. Se aprovada, a proposta esvazia a discussão no STM.