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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto sobre 10.000 processos relacionados à chamada “uberização” das relações de trabalho que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário.
Serão julgadas duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores. Entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores também serão ouvidas durante o jugamento.
Esta será a primeira pauta do plenário sob o comando de Edson Fachin, que será empossado no cargo de presidente do STF nesta segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerra um mandato de dois anos à frente do Tribunal.
