O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, autorizou a conversão da pena para prisão domiciliar de 18 idosos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada na última sexta-feira (24) e beneficia réus com idades entre 62 e 70 anos, que haviam sido condenados a penas que variam de 13 a 17 anos de prisão.
Mesmo fora do regime prisional fechado, os condenados deverão cumprir uma série de medidas cautelares determinadas pela Corte. Entre elas, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão dos passaportes e a proibição de deixar o país.
Além disso, foram estabelecidas restrições adicionais para manutenção da prisão domiciliar. Os beneficiados não poderão utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos atos, nem receber visitas além de familiares e advogados de defesa.
Entre os nomes incluídos na decisão está Fátima de Tubarão, de 70 anos, que ganhou notoriedade após a divulgação de um vídeo gravado durante a invasão à sede do STF. Nas imagens, ela aparece afirmando: “Quebrando tudo e cagando também nessa bosta”.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 marcaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em contestação ao resultado das eleições de 2022. O episódio é tratado pelas autoridades como uma tentativa de golpe de Estado.
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