JUSTIÇA MANDA DEVOLVER À CONSTRUTORA R$ 2,4 MILHÕES REFERENTES AO LEILÃO DO TRÍPLEX DO GUARUJÁ

 A Justiça Federal determinou a devolução de mais de R$ 2,4 milhões ao grupo OAS, referentes ao leilão do tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato. A decisão, confirmando definitivamente que o apartamento nunca pertenceu a Lula, foi tomada na segunda-feira (9), após o encerramento da ação penal envolvendo o imóvel.

O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde 2018. O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, reconheceu que o apartamento pertencia formalmente à construtora e que não havia mais fundamento para manter o valor bloqueado. A decisão teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

O apartamento 164-A, localizado no edifício Solaris, foi apontado pela Lava Jato como uma vantagem indevida oferecida pela OAS a Lula em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.

O imóvel acabou apreendido e levado a leilão por determinação do então juiz Sergio Moro. Em fevereiro uma  perícia havia avaliado o tríplex em R$ 2,2 milhões.

Na nova decisão, o magistrado considerou a matrícula do apartamento, que identificava a OAS Empreendimentos S.A. como proprietária. Também levou em conta a anulação das decisões da Justiça Federal de Curitiba pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o arquivamento definitivo da ação penal.

O MPF havia se manifestado favoravelmente à restituição em 3 de novembro, após verificar a titularidade do imóvel e a ausência de impedimentos para liberar o dinheiro.

A Justiça também consultou os acordos de colaboração premiada e leniência relacionados à empreiteira. A análise concluiu que o tríplex e o valor de sua venda não integravam as garantias desses acordos.

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