A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assumiu, a partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança de R$ 66,8 bilhões em créditos do FGTS inscritos na dívida ativa da União. A migração transfere para a PGFN um portfólio de 500 mil dívidas que antes era administrado pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de acelerar a regularização e ampliar a recuperação de valores devidos aos trabalhadores.
Com a transição, os débitos de FGTS e de contribuição social inscritos na dívida ativa passam a ser consultados e regularizados exclusivamente pelo Portal Regularize da PGFN. O processo de negociação, que anteriormente demandava vários dias (ou até meses), passa a ser concluído em média em seis minutos, segundo estimativa da própria Procuradoria.
A PGFN anunciou a abertura de um edital de renegociação específico para dívidas de FGTS. O programa prevê possíveis descontos em multas e juros, além de outros benefícios para empresas que regularizarem sua situação. Os termos e condições do edital ainda serão detalhados pela Procuradoria.
O órgão tem poder legal para representar os interesses dos trabalhadores e cobrar o FGTS não pago mesmo sem processo aberto na Justiça do Trabalho. Isso amplia o alcance coercitivo da cobrança frente ao modelo anterior.
Em 2025, a PGFN recuperou R$ 66,1 bilhões em créditos tributários de forma geral. Desse total, R$ 1,9 bilhão correspondeu a débitos de FGTS inscritos na dívida ativa. Com a absorção integral da carteira bilionária da Caixa, a expectativa é de expansão relevante desse índice de recuperação ao longo de 2026.
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