Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar nesta sexta-feira (17) sem concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 (6 dias de trabalho/1 de descanso) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas com dois dias de folga.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, mas desde então está travada no Senado Federal, sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não a enviou para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Por causa do recesso e do ritmo mais lento de sessões durante a campanha eleitoral, a votação definitiva da proposta, que foi aprovada pelos deputados por 472 votos a favor e 22 contra, deve ficar para o segundo semestre.
A PEC garante que a redução da jornada semanal será aplicada aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer alteração salarial, seja nominal, proporcional ou de outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.
No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.
