O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nessa segunda-feira (25), que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1 terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais.
“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou Motta, complementando que isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.
O presidente da Câmara declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial.
“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade”, concluiu Hugo Motta.
MICROEMPREENDEDORES
Segundo o presidente da Câmara, o texto está sendo ajustado para regras de servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs).
“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, ponderou Motta.
Ele também afirmou que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o reajuste do valor para MEIs. “O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, relatou.
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