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Chegou a 134 o número de deputados que já assinaram o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6x1. Para que o texto possa ser protocolado e comece a tramitar na Câmara Federal, ainda são necessárias 37 assinaturas.
O número de parlamentares que apoiam a medida foi atualizado nesta terça-feira (12) pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta e responsável por colher as assinaturas.
PROPOSTA
Segundo a proposta, a duração do trabalho não será superior “a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana”.
Atualmente, a Constituição define que a jornada de trabalho no Brasil não pode exceder oito horas diárias e 44 horas semanais.
A PEC também mantém, como é hoje, a possibilidade de uma compensação de horários e a redução da jornada, desde que haja acordo ou uma convenção coletiva de trabalho.
TENDÊNCIA
O texto, endossado por parlamentares governistas e de oposição, estabelece ainda que a mudança só entrará em vigor 360 dias após a promulgação da proposta.
Em sua justificativa, Erika Hilton argumenta que a redução para uma jornada de 4 dias de trabalho segue uma tendência que já vem sendo adotada em outros países, visando à “necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
