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A Câmara Municipal de Vazante aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria dos vereadores Mara Guimarães (União Brasil) e Edgar Rosa (PP), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
O objetivo da proposta é promover melhor qualidade de vida e atendimento humanizado às pessoas diagnosticadas com a síndrome, garantindo direitos, inclusão social e acesso a políticas públicas específicas. De acordo com o texto, é considerada pessoa com fibromialgia aquela avaliada por médico conforme critérios da Sociedade Brasileira de Reumatologia.
Entre as principais diretrizes da nova política estão o atendimento multidisciplinar, a participação da comunidade na formulação e controle de políticas públicas, a divulgação de informações sobre a fibromialgia, o incentivo à capacitação de profissionais de saúde e à pesquisa científica, além do estímulo à inserção de pacientes no mercado de trabalho com políticas adaptadas à sua realidade.
A lei também assegura filas e vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com fibromialgia, mediante comprovação médica e regulamentação do Poder Executivo e dos órgãos de trânsito competentes.
Em sua justificativa, os autores ressaltam que a medida atende a uma demanda crescente no município, onde cerca de 40 pessoas convivem com a doença, que causa dores crônicas em todo o corpo, distúrbios do sono, fadiga e limitações físicas. “É um passo importante para reconhecer a fibromialgia como uma condição que exige cuidado, empatia e políticas específicas”, destacaram os vereadores.
