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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender novamente Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão por participar dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
Preso desde 24 de janeiro de 2023, Ferreira ficou conhecido por destruir um relógio histórico do século 17, presente da Corte Francesa para o rei Dom João VI, durante a invasão ao Palácio do Planalto.
Além de expedir o novo mandado de prisão do manifestante, Moraes também determinou que o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberlândia, que decidiu soltá-lo, seja investigado pela Polícia Federal.
Ferreira havia deixado o presídio em Uberlândia na última terça-feira (17), após decisão do juiz que concedeu o regime semiaberto domiciliar, alegando bom comportamento. Ele saiu sem tornozeleira eletrônica e agora está foragido.
COMPETÊNCIA
Na nova decisão, Moraes afirmou que o juiz agiu “fora do âmbito de sua competência” e contrariou a lei ao soltar o réu antes do cumprimento mínimo da pena. “A soltura foi efetivada a partir de decisão proferida por juiz incompetente, em relação ao qual — repita-se — não foi delegada qualquer competência”, escreveu o ministro.
O ministro ressaltou ainda que Ferreira cumpriu apenas 16% da pena, quando o mínimo para progressão em crimes com violência é de 25%. A ordem de prisão foi emitida na noite desta quinta-feira (19), determinando que o réu continue no regime fechado “até posterior deliberação” do STF.
Na decisão da Justiça estadual, o magistrado mineiro havia determinado que Ferreira usasse tornozeleira eletrônica, mas, segundo a mesma decisão, não havia dispositivos disponíveis em Minas Gerais – informação que foi negada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp).
