Dados do relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022”, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostram que 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e feminicídio ingressaram na Justiça em 2022. No mesmo período, foram proferidas 399.228 mil sentenças, com ou sem resolução de mérito. Minas Gerais tem cerca de 75 mil casos pendentes de violência contra mulher.
O documento trata as informações prestadas pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do sistema Datajud, a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, e mostram que 80% dos casos novos em 2022 correspondem a ações cautelares.
O estudo aponta que, excluídas as cautelares, a média geral do tempo até o primeiro julgamento é muito próxima entre os processos que tramitaram nas varas analisadas: 2 anos e 10 meses para as varas não exclusivas e 2 anos e 9 meses para as varas exclusivas.
Durante 2022, foram proferidas 550.620 decisões de medidas protetivas de urgência. Ainda conforme os dados, Minas Gerais tem aproximadamente 75 mil casos pendentes de violência contra mulher.
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