VZ1 Notícias

Quarta-feira, 17 de Julho de 2024
GOVERNO DE MINAS DECIDE PROIBIR CIGARROS EM PRESÍDIOS DO ESTADO

Governo
545 Acessos

GOVERNO DE MINAS DECIDE PROIBIR CIGARROS EM PRESÍDIOS DO ESTADO

Protocolo fixa prazos para a retirada total de cigarros das unidades prisionais de pequeno, médio e grande porte

IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

Um documento assinado pela Diretoria de Saúde Prisional, Superintendente de Segurança Prisional e a Diretoria Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerias determina a proibição da entrada e permanência de cigarros nas unidades prisionais do Estado. 

O protocolo de atuação para a retirada total dos cigarros deve ocorrer até 31 de julho nas unidades de pequeno porte e Centros de Remanejamento (Ceresps) e até 31 de agosto para unidades de médio e grande porte.

A medida se baseia em duas leis, uma federal de 1996 e outra estadual de 2009 que, em síntese, proíbem o uso de cigarro e similares em recintos fechados de uso coletivo públicos e privados, destinado à utilização permanente e simultânea por diversas pessoas.

No mês passado, agentes do sistema prisional externaram o desejo de barrar os cigarros nas cadeias. O tabaco tem sido usado, também, como forma de camuflar a entrada de drogas da família K, conhecida como droga zumbi

REGALIA

Para Magno Soares, diretor de comunicação do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG), a proibição dos cigarros nos presídios só não ocorreu antes por conta de costumes, já que o tabaco é uma droga lícita e muitos detentos têm esse vício. 

Nas unidades prisionais, os presos costumam usar cigarro como moeda de troca para pagamento de serviços e produtos adquiridos internamente. Sobre essa questão, o diretor de comunicação do sindicato afirma ser algo errado e era uma “regalia”. 

TRATAMENTOS

O memorando do governo estadual prevê, também, possíveis riscos pela abstinência do cigarro nos detentos. Algumas “reações” previstas são dores de cabeça, irritabilidade, agressividade, alteração do sono, dificuldade de concentração, tosse, indisposição gástrica, entre outros. 

“No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) existe o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, que tem por objetivo reduzir a prevalência de usuários de produtos de tabaco e dependentes de nicotina. São oferecidos tratamentos integrais e gratuitos às pessoas que desejam parar de fumar por meio de medicamentos como adesivos, pastilhas, gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina) e Bupropiona, além do acompanhamento médico necessário para cada caso”, explica o documento.

Se necessário, a unidade prisional está autorizada a utilizar a rede pública de saúde para “incluir o detento fumante no Programa Nacional de Controle do Tabagismo”. 

FONTE/CRÉDITOS: O Tempo
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Divulgação/iStock
Comentários:

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!